2010 Direito Empresarial Difícil

1º Exame da OAB — Questão 24

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

  1. A A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
  2. B Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
  3. C A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
  4. D Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

Gabarito oficial

Alternativa C

A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 24 de 100 do 1º Exame da OAB