2010 Direito Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 31

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

  1. A O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
  2. B A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
  3. C O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
  4. D É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

Gabarito oficial

Alternativa C

O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 31 de 100 do 1º Exame da OAB