10º Exame da OAB — Questão 13

A Constituição brasileira não pode ser emendada

1. A na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
2. B na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
3. C quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
4. D na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.