10º Exame da OAB — Questão 15

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

  1. A O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
  2. B A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
  3. C O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
  4. D O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Gabarito oficial

Alternativa C

O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 15 de 80 do 10º Exame da OAB