2013 Direito Tributário Difícil

10º Exame da OAB — Questão 28

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência

  1. A comum.
  2. B residual.
  3. C cumulativa.
  4. D extraordinária.

Gabarito oficial

Alternativa B

residual.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 28 de 80 do 10º Exame da OAB