Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- A A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
- B A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
- C A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
- D A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.