12º Exame da OAB — Questão 13

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A Os participantes não portem armas.
  2. B A reunião seja autorizada pela autoridade competente.
  3. C A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  4. D Os participantes reúnam-se pacificamente.

Gabarito oficial

Alternativa B

A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 13 de 80 do 12º Exame da OAB