Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- A É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- B A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- C Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- D Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.