12º Exame da OAB — Questão 24

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

  1. A Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
  2. B Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
  3. C Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
  4. D Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

Gabarito oficial

Alternativa D

Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

Por que a alternativa D está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa D é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Internacional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 24 de 80 do 12º Exame da OAB