2013 Processo Civil Difícil

12º Exame da OAB — Questão 54

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

  1. A O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
  2. B A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
  3. C A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
  4. D Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

Gabarito oficial

Alternativa A

O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

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Questão 54 de 80 do 12º Exame da OAB