12º Exame da OAB — Questão 8

Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
  2. B O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
  3. C O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
  4. D O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.

Gabarito oficial

Alternativa C

O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.

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Questão 8 de 80 do 12º Exame da OAB