José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
- A lei estadual e referendo.
- B lei municipal e plebiscito.
- C lei municipal e referendo.
- D lei estadual e plebiscito.