13º Exame da OAB — Questão 16

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
  2. B O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
  3. C O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
  4. D O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Gabarito oficial

Alternativa D

O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 16 de 80 do 13º Exame da OAB