2014 Direito Tributário Difícil

13º Exame da OAB — Questão 27

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

  1. A Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
  2. B Contribuição de Melhoria.
  3. C Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  4. D Empréstimo Compulsório.

Gabarito oficial

Alternativa D

Empréstimo Compulsório.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 27 de 80 do 13º Exame da OAB