13º Exame da OAB — Questão 35

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

1. A Esgotamento sanitário.
2. B Manejo de águas pluviais urbanas.
3. C Limpeza urbana.
4. D Administração de recursos hídricos.