2014 Direito Penal Difícil

13º Exame da OAB — Questão 65

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
  2. B Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
  3. C Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
  4. D Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

Gabarito oficial

Alternativa A

Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 65 de 80 do 13º Exame da OAB