13º Exame da OAB — Questão 78

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

  1. A conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  2. B prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
  3. C indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
  4. D solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

Gabarito oficial

Alternativa C

indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.

Por que a alternativa C está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa C é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 78 de 80 do 13º Exame da OAB