16º Exame da OAB — Questão 11

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

1. A legitimamente produzida pelo legislador democrático.
2. B justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
3. C que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
4. D costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.