2015 Processo Penal Difícil

16º Exame da OAB — Questão 66

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

  1. A prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
  2. B prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
  3. C prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
  4. D prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

Gabarito oficial

Alternativa A

prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

Por que a alternativa A está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa A é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Processo Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 66 de 80 do 16º Exame da OAB