Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada. Dessa decisão do magistrado caberá
- A recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
- B apelação, no prazo de 05 dias.
- C recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.
- D apelação, no prazo de 10 dias.