17º Exame da OAB — Questão 75

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
  2. B A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
  3. C A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
  4. D Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

Gabarito oficial

Alternativa B

A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.

Por que a alternativa B está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa B é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 74 de 78 do 17º Exame da OAB