2015 Direito Civil Médio

18º Exame da OAB — Questão 30

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

  1. A Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
  2. B Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
  3. C Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
  4. D Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

Gabarito oficial

Alternativa B

Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

Por que a alternativa B está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa B é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 30 de 80 do 18º Exame da OAB