2016 Direito Penal Difícil

19º Exame da OAB — Questão 65

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade. Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

  1. A Recurso de Agravo.
  2. B Carta Testemunhável.
  3. C Recurso Ordinário Constitucional.
  4. D Recurso em Sentido Estrito.

Gabarito oficial

Alternativa D

Recurso em Sentido Estrito.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 65 de 78 do 19º Exame da OAB