Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização, afim de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma eficiente.
- B Os proprietários são obrigados a suportar a fiscalização dos órgãos administrativos competentes.
- C Os proprietários não podem destruir, demolir ou mutilar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrativo competente.
- D Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma entidade pública.