2010 Direito Civil Difícil

2º Exame da OAB — Questão 21

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

  1. A a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
  2. B os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
  3. C não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
  4. D a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

Gabarito oficial

Alternativa B

os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 21 de 100 do 2º Exame da OAB