2º Exame da OAB — Questão 42

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
  2. B Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
  3. C O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
  4. D A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Gabarito oficial

Alternativa B

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

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Questão 42 de 100 do 2º Exame da OAB