20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 16

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

  1. A estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.
  2. B consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.
  3. C definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.
  4. D instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.

Gabarito oficial

Alternativa B

consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 16 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)