20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 29

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.
  2. B O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.
  3. C O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.
  4. D Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

Gabarito oficial

Alternativa A

O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 29 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)