Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.
- B A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.
- C O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.
- D Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.