22º Exame da OAB — Questão 31

A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.

  1. A É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
  2. B Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
  3. C É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
  4. D É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.

Gabarito oficial

Alternativa C

É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.

Por que a alternativa C está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa C é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 31 de 80 do 22º Exame da OAB