24º Exame da OAB — Questão 10

Éverdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

  1. A A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
  2. B A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
  3. C Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
  4. D O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

Gabarito oficial

Alternativa C

Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 10 de 80 do 24º Exame da OAB