2018 Processo Civil Difícil

25º Exame da OAB — Questão 51

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
  2. B A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
  3. C A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
  4. D A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

Gabarito oficial

Alternativa A

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 51 de 80 do 25º Exame da OAB