25º Exame da OAB — Questão 53

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

  1. A O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
  2. B A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
  3. C Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
  4. D A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Gabarito oficial

Alternativa B

A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

Por que a alternativa B está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa B é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito do Consumidor no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 53 de 80 do 25º Exame da OAB