25º Exame da OAB — Questão 60

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

1. A obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
2. B obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
3. C facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
4. D facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.