3º Exame da OAB — Questão 5

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

  1. A será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
  2. B será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
  3. C somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
  4. D não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

Gabarito oficial

Alternativa D

não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 5 de 99 do 3º Exame da OAB