4º Exame da OAB — Questão 10

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

  1. A é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
  2. B não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
  3. C em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
  4. D poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

Gabarito oficial

Alternativa B

não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 10 de 80 do 4º Exame da OAB