4º Exame da OAB — Questão 46

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

  1. A sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
  2. B para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
  3. C não se aplica à fase pré-contratual.
  4. D importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Gabarito oficial

Alternativa D

importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 46 de 80 do 4º Exame da OAB