4º Exame da OAB — Questão 76

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

  1. A é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
  2. B é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
  3. C é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
  4. D não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

Gabarito oficial

Alternativa B

é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

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Questão 76 de 80 do 4º Exame da OAB