43º Exame da OAB — Questão 19

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.

  1. A Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.
  2. B Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.
  3. C Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.
  4. D Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Gabarito oficial

Alternativa D

Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Por que a alternativa D está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa D é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Constitucional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 16 de 74 do 43º Exame da OAB