2025 Direito Civil Médio

45º Exame da OAB — Questão 42

Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.

  1. A Estão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.
  2. B Estão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
  3. C São obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.
  4. D São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.

Gabarito oficial

Alternativa D

São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 42 de 80 do 45º Exame da OAB