2025 Direito Civil Médio

45º Exame da OAB — Questão 47

Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.

  1. A É possível a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, tendo em vista não ser a sociedade empresária.
  2. B É defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
  3. C É possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.
  4. D É defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, pois o casamento foi celebrado em regime de bens diferente do da separação absoluta.

Gabarito oficial

Alternativa C

É possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 47 de 80 do 45º Exame da OAB