45º Exame da OAB — Questão 72

Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.

  1. A Será interrompido, sendo garantido a Reginaldo 50% do seu salário.
  2. B Será suspenso, até que haja decisão final da justiça criminal.
  3. C Será rompido por justa causa, em razão do mau procedimento.
  4. D Não sofrerá qualquer consequência.

Gabarito oficial

Alternativa D

Não sofrerá qualquer consequência.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 72 de 80 do 45º Exame da OAB