5º Exame da OAB — Questão 28

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

  1. A possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
  2. B suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
  3. C não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
  4. D não possuem cargos nem funções.

Gabarito oficial

Alternativa B

suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 28 de 80 do 5º Exame da OAB