5º Exame da OAB — Questão 6

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A a reabilitação administrativa independe da criminal.
  2. B ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
  3. C a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
  4. D é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.

Gabarito oficial

Alternativa D

é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 6 de 80 do 5º Exame da OAB