Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
Aação direta de inconstitucionalidade.
Breclamação.
Carguição de descumprimento de preceito fundamental.
Dmandado de segurança.
Gabarito oficial
Alternativa B
reclamação.
Por que a alternativa B está certa?
No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado,
por que a alternativa B é a correta e o erro em cada
uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões
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