NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
- A decreto que promulga tratado.
- B decreto legislativo que aprova tratado.
- C resolução.
- D súmula vinculante.
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
Gabarito oficial
Alternativa D
súmula vinculante.
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Baixar grátisQuestão 17 de 80 do 6º Exame da OAB