7º Exame da OAB — Questão 32

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,

  1. A o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
  2. B o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
  3. C o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.
  4. D o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

Gabarito oficial

Alternativa D

o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 32 de 80 do 7º Exame da OAB