2012 Direito Empresarial Difícil

7º Exame da OAB — Questão 51

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

  1. A o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
  2. B os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
  3. C o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
  4. D o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Gabarito oficial

Alternativa D

o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 51 de 80 do 7º Exame da OAB