8º Exame da OAB — Questão 30

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato. Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por

  1. A caducidade.
  2. B encampação.
  3. C anulação.
  4. D revogação.

Gabarito oficial

Alternativa A

caducidade.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 30 de 80 do 8º Exame da OAB