8º Exame da OAB — Questão 60

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

1. A o indulto individual.
2. B a anistia.
3. C o indulto coletivo.
4. D a graça.